segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

A UMinho fundação? "As verdadeiras ´research universities` são uma raridade"

Modelo Fundacional - Algumas razões para o não

(título de mensagem, datada de 28 de Fevereiro de 2011, disponível em UM para todos)

A UMinho fundação? "Um passo mais no sentido da indesejável opacidade da Administração Pública"?

Convicção de um e falta dela de dois

(título de mensagem, datada de Domingo, 27 de Fevereiro de 2011, disponível em O melhor para a universidade)

A UMinho fundação? O contributo de Seabra Santos

Artigo Diário As Beiras
É preciso distinguir se fundação é conjuntura ministerial, refere Seabra Santos:
http://www.asbeiras.pt/2011/02/e-preciso-distinguir-se-fundacao-e-conjuntura-ministerial-refere-seabra-santos/
*
(cortesia de Nuno Soares da Silva)

domingo, 27 de fevereiro de 2011

A UMinho fundação? "Estratégia (ou tacticismo?) apenas de curto/médio prazo"

«Gostei do debate que hoje [isto é, 5ª feira pp.] decorreu em Azurém. Sem ser muito esclarecedor, permitiu, contudo, confirmar a ideia que eu já tinha, de que a eventual passagem a Fundação se fundamenta principalmente em questões de pouco peso estratégico, mais de "oportunismo" momentâneo. Uma questão meramente "intrumental" como alguém referiu. Estratégia (ou tacticismo?) apenas de curto/médio prazo.»
NDNR (FC)

sábado, 26 de fevereiro de 2011

Notícias da UBI e do respectivo provedor do aluno

Pedidos de ajuda ao provedor do aluno vão desde os exames aos alojamentos

(título de mensagem, datada de ontem, disponível em UM para todos)

Comentário: e o da UMinho, o que faz...? Não é suposto quem o nomeou, pelo menos, receber um relatório regular (anual? semestral?) relativo ao respectivo desempenho?

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

A UMinho fundação? Ecos do debate de ontem

«Talvez o Reitor esteja iludido com algumas promessas da tutela. Acredito que esteja a fazer o que acha melhor para a UM. Acho, contudo, que valia mais à Universidade exigir transparência e equidade no tratamento, do que entrar neste tipo de jogos "perigosos". Somos todas Universidades públicas e os assuntos deviam ser tratados de forma transparente, como o serviço público exige».
NDNR (FC)

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Os RAD-UOEI: a análise do SPN

«Em nossa opinião, a avaliação quantitativa é claramente insuficiente. A suposta avaliação qualitativa decorrente destes RAD-UOEI não cumpre com o que se propõe. As contradições entre os diversos RAD evidenciam que a avaliação qualitativa, mais que uma exaustiva listagem de critérios, não pode dispensar a palavra, o diálogo com os interessados e a compreensão do avaliado no seu contexto.»

Departamento de Ensino Superior do SPN

(excerto de mensagem, proveniente do "Serviço de Apoio ao Departamento de Ensino Superior do SPN" - www.spn.pt/superior - que me caiu em 21 de Fevereiro de 2011 na caixa de correio electrónico)

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

"O Modelo Fundacional e a autonomia universitária"

«(ou uma discussão pública para decisões restritas)
A Universidade do Minho está envolvida num debate interno sobre a eventual mudança do atual regime jurídico, correspondendo à iniciativa do Reitor de apresentar ao Conselho Geral a proposta de transição para o modelo de fundação pública com regime de direito privado (FPRDP).
Ora um debate, por mais amplo que seja, só faz sentido se os seus participantes nele intervierem livremente até à tomada das decisões, ou seja, um debate público pede uma participação pública nas decisões que dele resultarem. O contrário não passará de um simples, embora mal disfarçado, exercício de demagogia. Faz portanto todo o sentido invocar a legitimidade democrática quando se lança uma discussão pública mas se restringe a decisão apenas a um órgão, ainda que democraticamente legitimado.
Além do mais, tenhamos em boa conta que,
No programa de ação do Reitor para o quadriénio 2009-2013, apresentado ao Conselho Geral em novembro de 2009, que constituiu o documento enquadrador do seu mandato, dizia-se, a páginas 28, secção 5.2 Medidas transversais:
“MT15 Análise da eventual alteração do regime jurídico da Universidade para fundação pública com regime de direito privado.”
Passando a Estratégia/Metodologia por
“AT15.1 Propor ao Conselho Geral a criação de um Grupo de Trabalho para estudar o assunto e lançar um debate interno sobre o mesmo.”
Com a finalidade de
“analisar as vantagens e as desvantagens do modelo fundacional, face à realidade da Uminho”.
As referidas medidas transversais, dizia-se, visavam responder aos desafios estruturais e seriam concretizadas através, neste caso, de duas ações, a saber:
1. Análise da eventual alteração do regime jurídico...;
2. Proposta, ao CG da criação de um Grupo de Trabalho para estudar o assunto e lançar um dabate interno sobre o mesmo. (sublinhados nossos);
Tanto quanto é possível constatar, a ideia mestra centrava-se nas palavras análise, eventual, propor a criação de um Grupo de Trabalho, estudar e lançar um debate interno; em lugar algum se fala em implementar ou em, claramente, propor ao CG a alteração do regime jurídico da Universidade! Estaremos nós somente a jogar com as palavras? Será cristalino para todos que a intenção era, sempre foi, claramente, alterar o regime jurídico? Ou antes, jogou-se, isso sim, com as palavras, para tornar, então, imperceptível, a intenção que agora se desenha? Não querendo fazer juízos de valor nem conjeturar intenções, cada um faça a sua própria avaliação.
Por outro lado,
Sendo, como se defendeu, o Conselho de Curadores uma instância de controlo, vai certamente querer controlar; ora, consultando o dicionário Priberam da Língua Portuguesa [1], obtemos:
(francês contrôler) v. tr.1. Examinar, fiscalizar, inspecionar. 2. Exercer o controlo de. 3. Ter sob o seu domínio, sob a sua vigilância. (É galicismo).
Mas se não passar, como também se afirmou, de um órgão discreto, com competências de mera verificação e certificação, então poder-se-ia perguntar, para que servirá?
Admitindo que a primeira interpretação será a mais assertiva e provável, poderemos vir a assistir, de facto, a um progressivo incremento do já muito claro distanciamento entrerepresentados e representantes, sem que se excluam possíveis novas ameaças ao funcionamento democrático da Universidade.
Finalmente, a propósito do modelo fundacional e da vaga neoliberal de liquidação do Estado, e comentando a crise económico-financeira que se desenhava no plano internacional, ouçamos o Professor Partha Ghosh do MIT [2], no resumo que anunciou a sua palestra aquando da visita à Universidade do Minho em 2009 a convite do então presidente da Escola de Engenharia, Professor António Cunha: «In the next 25 years the world economy will undergo profound changes which civilization has never experienced before. On supply side new technologies, from Genetic Engineering to Info, Nano to Opto technologies, and on demand side to enable betterbalance of energy, ecology, and equity, industries and governments will need to reinvent the basic tenants of capitalism implying fundamental transformation of industry and economic models. ... In the future, business models will not be consumption centric but they will be conservation centric, economic equations will not be "zero sum but plus sum", wealth creation will not be elitist but all inclusive».
Com o devido respeito, atrever-nos-íamos a juntar um quarto E para mais uma regra de um sistema de quatro equações em ordem às incógnitas Energia, Ecologia, Equidade, Ética! Os 4 grandes desafios que a Humanidade, mais cedo do que tarde vai ter de enfrentar, não tanto para o seu desenvolvimento, mas talvez e apenas para a sua sustentabilidade, ou até, talvez, sobrevivência!
Quer queiramos quer não, o festim de consumismo, desperdício e exaustão de recurso das últimas décadas foi bom enquanto durou, mas acabou! Assim, talvez nunca tão atual como há quase cinquenta anos...
“Come gather 'round people / Wherever you roam
And admit that the waters / Around you have grown
And accept it that soon / You'll be drenched to the bone.
If your time to you /Is worth savin'
Then you better start swimmin' / Or you'll sink like a stone
For the times they are a-changin'.”
Bob Dylan, The Times They Are A-Changin', 1964

Universidade do Minho, 20 de fevereiro de 2011

Mário Lima
-
PS: elaborar sobre a pretensa perversidade ou falta de seriedade de argumentos legítimos, utilizados num debate universitário e público para defender ideias (de seres livres e pensantes), constituiu um juízo de valor que ronda a sobranceria e até a indelicadeza. Tal como nos aspetos verdadeiramente importantes, também aqui cada um faça o seu próprio julgamento...»

[reprodução integral de mensagem ontem distribuída universalmente na rede electrónica da UMinho, com origem no colega identificado]

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

CG: reunião da ´Comissão Especializada de Governação e de Assuntos Institucionais`

«[...]
Assunto: Processo eleitoral dos elementos internos [i.e., representantes dos alunos] do Conselho
[...]
Assim, se dá conhecimento ao Conselho Geral desta sequência e se convoca, para o efeito, a Comissão Especializada de Governação e de Assuntos Institucionais, para o dia 10 de Março, às 10H00, na Reitoria da UMinho
[...]».
(reprodução parcial de mensagem recebida do Presidente do Conselho Geral da UMinho relativa ao assunto identificado no corpo da mensagem)

Debates da iniciativa do CG: "Próximo debate - CAMPUS DE AZURÉM"

«CONSELHO GERAL DA UNIVERSIDADE DO MINHO
À Comunidade Académica e Membros do Conselho Geral,
Convida-se a Comunidade Académica a participar no próximo debate sobre a eventual Alteração do Regime Jurídico da Universidade do Minho: transformação em fundação pública com regime de direito privado.
Chama-se a atenção para o facto de, ao contrário dos anteriores, o próximo debate ter lugar no Auditório Nobre do Campus de Azurém, dia 24 de Fevereiro, pelas 17:00 horas, versando sobre o tema:
“Regime Fundacional: O que muda? Vantagens e desvantagens deste Modelo”
Conferencistas: Professores José Marques dos Santos, Fernando Seabra Santos e António Rendas
Moderador: Dr. Laborinho Lúcio
O debate será transmitido em directo para o Auditório B1, CPII – Campus Gualtar, e ainda através da página:
http://www.scom.uminho.pt/Default.aspx?tabid=7&pageid=204&lang=pt-PT.
Sublinha-se, no entanto, que não havendo público presente no auditório B1 – CPII a transmissão será cancelada.

Informação útil:
Quem não utiliza o Internet Explorer em ambiente Windows pode assistir ao debate abrindo no Windows Media Player o URL http://streaming.uminho.pt/debates.
Quem utiliza sistemas Mac ou Linux pode instalar o VLC (http://www.videolan.org/vlc/) e utilizar igualmente o URL http://streaming.uminho.pt/debates para visualizar a transmissão.

Saudações académicas,
Corália Barbosa
_______________________________
Conselho Geral
Universidade do Minho
Tel.: 253 601104
Fax: 253 601119
e-mail: sec@conselhogeral.uminho.pt»
*
(reprodução integral de mensagem distribuída universalmente na rede da UMinho que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico; a entidade emissora foi a que aparece identificada)

Ecos da última reunião do CG, ainda

"Quanto à questão de deixar plena liberdade às UOEI de escolherem a forma de se pronunciarem, entendo que isso não merece discussão" (APM).
*

sábado, 19 de fevereiro de 2011

"Nem uma palavra para o empreendedorismo e criação de ´spin-offs`"

Spin-offs ou show-offs?

(título de mensagem, datada de Sábado, 19 de Fevereiro de 2011, disponível em Prálem d`Azurém)

A UMinho fundação? Recordando um texto de 7 de Dez. de 2010

(Recordando um texto de 7 de Dezembro de 2010, digo, que, no essencial, se acredita manter actualidade)

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

"Reitor da Universidade do Minho (UM) espera que o Governo cumpra o ‘Contrato de Confiança’"

Notícia Correio do Minho
Universidade do Minho cumpre contrato de confiança:
http://www.correiodominho.pt/noticias.php?id=43415

Comentário: e porque é que Mariano Gago e o (des)governo têm que cumprir "o contrato de confiança" se sabem que têm no reitor da UMinho um amigo e um fiel seguidor, qualquer que sejam as circunstâncias? Não diz o povo que é nos momentos "difíceis" que se vê quem são os verdadeiros amigos? Aparte isso, é sobre alunos, funcionários, professores e investigadores que recaem as dificuldades e dificilmente sobre a cúpula da organização, como se foi vendo ao longo dos derradeiros 6 anos.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

17 de Fevereiro: uma festa triste

Foi dia de festa na UMinho (Largo do Paço), hoje, 17 de Fevereiro. Mirando os semblantes das pessoas, enquanto os discursos corriam, diria que foi uma festa triste. Terá sido um bom espelho do desencanto que ia(vai) pelos campi.

J. Cadima Ribeiro

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

"Quem acaba por ser interpelado é a universidade em causa no seu todo"

Do repúdio e do asco

(título de mensagem, datada de hoje, disponível em Universidade Alternativa)

Uma Academia adormecida?

"Temos uma Academia que parece estar (ou está mesmo?) adormecida!"

António Cândido de Oliveira

(título de mensagem, datada de terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011, disponível em O melhor para a universidade)

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

"Gravações dos Debates sobre Regime Fundacional"

«À Comunidade Académica e Membros do Conselho Geral da Universidade do Minho,
Informo os interessados que se encontram disponíveis as gravações dos debates promovidos pelo CG sobre o Regime Fundacional, no sítio
________________________________
Conselho Geral
Universidade do Minho
Tel.: 253 601104
Fax: 253 601119
e-mail: sec@conselhogeral.uminho.pt»
*
(reprodução integral de mensagem distribuída universalmente na rede da UMinho que nos caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

A UMinho fundação? Os debates que por aí vão (III)

- "Qualquer instituição que entre por essa via deve ter uma retaguarda jurídica forte" (Júlio Pedrosa).
- "A autonomia toda a gente a quer. Porque é que para termos autonomia precisamos de ser fundação?" (A. Cândido de Oliveira).
- “Não vejo relação directa entre instituições de 1ª e de 2ª e regime fundacional” (Alberto Amaral).

[afirmações produzidas no contexto de sessão de debate da proposta do reitor de transformação da UMinho numa fundação, da iniciativa do CG, que decorreu no campus de Gualtar na Quinta-feira pp., 10 de Fevereiro de 2011]

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

"Regime Fundacional"

«Caros colegas, funcionários, alunos e restantes membros da comunidade académica,

O tema em discussão é complexo e tem várias frentes de observação possíveis. Vou deter-me numa delas, a da representatividade dos membros do Conselho Geral eleitos pelos vários corpos, e a sua fidelidade nesta relação. Este é, a meu ver, no clima da presente discussão, um ponto fulcral: aos atuais membros eleitos do Conselho Geral nada lhes foi cometido relativamente a este importantíssimo, central e decisivo tópico; os membros do Conselho Geral eleitos pelos respetivos corpos, foram-no num tempo em que a questão da mudança do regime jurídico da Universidade, para a sua eventual transformação em fundação pública com regime de direito privado (FPRDP), não se colocou. Assim sendo, esses representantes não foram mandatados para se pronunciarem sobre este assunto que não foi apresentado previamente como tema eleitoral. Embora fossem sabidas (ou melhor, deduzíveis) as posições sobre este assunto de alguns dos candidatos ao CG, a sua posição agora será sempre vista como única e exclusivamente pessoal. Em termos comparativos, é algo parecido com a Assembleia da República ser ou não ser constituinte. Não o sendo, ou seja, não havendo conhecimento prévio dos eleitores de que os seus eleitos vão deter esse poder e, portanto, não se tendo pronunciado sobre opções constituintes durante a apresentação de proposituras, não poderão alterar a Constituição nessa legislatura. Salvo as devidas distâncias, há aqui, também, uma questão de fundo que interessa salvaguardar e que, a ser ignorada, desvirtuaria a essência da representação. Em resumo, a ideia chave é esta: o atual Conselho Geral não tem legitimidade democrática (embora possa ter a legal) para alterar o regime jurídico da Universidade. Logo, admitindo não poder haver lugar a um novo processo eleitoral com vista à formação de um Conselho Geral "constituinte", o que, acredito, seria talvez, impraticável, mas o mais correto, abre-se ao CG um caminho: promover uma consulta geral e democrática à Academia.

Em boa verdade, a realidade é que o atual modelo de representação da Universidade foi distanciando representantes e representados, diluindo-se num poder concentrado, cooptado e gerencialista, eventualmente mais ágil e executivo. Nesta futura realidade, agora anunciada como salvadora, esse distanciamento ameaça ser ainda maior (vide, por exemplo, o futuro conselho de curadores). E o medo, ou melhor, a desconfiança, queiramos ou não, é um sentimento próprio do ser humano, não um exclusivo de "velhos do Restelo". Assim é que esses novos modelos, que tão entusiástica e euforicamente se anunciam, talvez não se inibam, isso sim, de reorientar a sua missão (Universitária) em troca de um gerencialismo prático, acético, astuto e neoliberal; cujos resultados, a nível mais geral, inclusive para o futuro dos nossos estudantes, infelizmente, bem vamos conhecendo...

A propósito destes, e bem ao contrário das ruidosas e prolongadas semanas de recepção (ou humilhação?) dos novos alunos, inexplicavelmente, ainda não se ouviu a sua voz...

"Sou da geração sem remuneração
e não me incomoda esta condição.
Que parva que eu sou!
Porque isto está mau e vai continuar,
já é uma sorte eu poder estagiar.
E fico a pensar,
que mundo tão parvo
onde para ser escravo é preciso estudar.

Sou da geração 'casinha dos pais'
se já tenho tudo, p'ra quê querer mais?
...............................
Filhos, maridos, estou sempre a adiar
e ainda me falta o carro pagar.
...............................
Sou da geração 'vou queixar-me p'ra quê?'
Há alguém bem pior do que eu na TV.
..............................
Sou da geração 'eu já não posso mais!'
que esta situação dura há tempo de mais.
E parva não sou!
......................................."
Os Deolinda, "Que parva que sou"


A questão, portanto, em última análise, pode de facto ser de sobrevivência... Mas a da própria essência da Universidade.

Saudações académicas.
Mário Lima

http://www.dem.uminho.pt/People/mlima
(aderindo ao acordo ortográfico)»
*
[reprodução integral de mensagem entretanto distribuída universalmente na rede electrónica da UMinho, com origem no colega identificado]

domingo, 13 de fevereiro de 2011

sábado, 12 de fevereiro de 2011

A UMinho fundação? Os debates que por aí vão (II)

- "A minha ideia de universidade tem como elemento central a de grande colegialidade".
- "Onde está o pensamento da universidade portuguesa sobre o país que somos? A universidade portuguesa não tem presença pública".
- “As instituições podem usar de forma muito diferente o enquadramento legal existente”.

Júlio Pedrosa

(afirmações produzidas no contexto de sessão de debate da proposta do reitor de transformação da UMinho numa fundação, da iniciativa do CG, que decorreu no campus de Gualtar na Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011)

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

UNIVERSIDADES: SOBRE DEMOCRACIA, MÉRITO E FUNDAÇÕES

A democracia goza de má fama no nosso país e as universidades têm especial responsabilidade na matéria. A democracia não é, como vulgarmente se diz, sem reflectir, o pior regime que se conhece com a excepção de todos os outros. Não se pode ser mais cruel para um regime que, bem vistas as coisas, é o melhor de todos porque é o único que tem por base o respeito pelas pessoas, o respeito pela dignidade da pessoa humana.
Acresce ainda que é o regime que, devidamente praticado, tem a possibilidade de encontrar as melhores soluções para a comunidade onde é praticado, pois exige que os cidadãos sejam devidamente informados (e sabemos como o poder tende a esconder a informação), que haja debate aberto e livre sobre os assuntos públicos, deliberação fundamentada e subsequente execução ( por vezes esquece-se que democracia é execução e que uma deliberação democrática não executada é desrespeito pela democracia), continuando depois com um processo de avaliação da execução para eventual tomada de novas decisões.
Tenha-se ainda em conta que da democracia faz parte o mérito. Isto é, o regime democrático para escolha de determinados lugares que exigem capacidade e competência (função pública e nomeadamente professores, médicos e juízes) tem uma regra fundamental: a escolha pelo mérito. A escolha por mérito, aferida por concurso, é o método que resulta da Constituição da República Portuguesa para o acesso à função pública (artigo 47.º, n.º 2). A democracia tem de respeitar esta regra. Através dela todos os cidadãos estão em pé de igualdade para exercer tais funções e a escolha tem como critério as qualidades da pessoa para exercerem as funções em causa. Opor democracia e mérito é esquecer esta importante dimensão da democracia.
O que a democracia tem de muito particular e em que é “pior” que todos os outros é a exigência. A democracia é o mais exigente dos regimes, pois precisa de cidadãos não de súbditos. Cidadãos atentos ao modo de governar. E ser cidadão é muito mais difícil do que ser súbdito. A democracia testa-se na prática e, depois do que dissemos, importa ver se assim é, se ela existe efectivamente.
A experiência que temos a nível nacional é má. O parlamento tem dado péssimas lições de democracia, pois vemos e aturamos debates que causam repulsa. Os que estão no poder afirmam que fazem tudo bem e atacam a oposição que traria a desgraça se fosse poder. A oposição faz o mesmo, ao contrário. É raríssimo por parte da maioria reconhecer sem reservas um erro e a oposição faz o mesmo, não admitindo, sem reservas, uma coisa bem feita. Como queremos que tenhamos o devido respeito por uma tal instituição?
Também a nível local (e também a nível das regiões autónomas) a democracia deixa muito a desejar: os locais onde se tomam as principais decisões a nível local (desde logo as assembleias municipais), reproduzem, muitas vezes para pior, os vícios parlamentares. A cultura da livre circulação da informação, da responsabilidade, da prestação pública de contas, são maltratadas nas principais fontes da nossa democracia.
Restam as universidades. Estas têm hoje um regime de governo, nomeadamente ao mais alto nível, que cumpre exigências da democracia. Tem um órgão deliberativo máximo que é o conselho geral constituído por representantes democraticamente eleitos pelos professores, pelos estudantes e, em regra, também pelos funcionários. A estes acrescem cerca de 30% de elementos externos (personalidades de reconhecido mérito) que são cooptados pelos eleitos e assim estão legitimados democraticamente, enriquecendo o órgão.
Cabe ao conselho tomar as principais deliberações quase todas sob proposta do Reitor e que este deve depois executar. Ora este órgão pode (deve) dar exemplo de democracia, exemplo que sirva para o país. E tem obrigação disso, pois se trata da instituição nacional que tem mais responsabilidades. Quando falamos de universidades, falamos de pessoas que exactamente por serem universitários, têm especial responsabilidade cultural e cívica.
Por isso, as atenções devem estar voltadas para o funcionamento da democracia nas universidades, desde logo ao nível do seu órgão máximo, observando os passos que caracterizam a democracia: divulgação da informação, debate dos assuntos que precisam de ser resolvidos, deliberações devidamente fundamentadas, publicidade das mesmas, execução e apreciação da execução (prestação de contas).
É assim que se passa? Esta experiência de governo democrático das universidades decorre desde há dois anos e importa verificar o que se tem passado. Mas, estranhamente, aqui a informação falta. Dificilmente encontraremos um lugar onde a possamos encontrar. Não há, por exemplo, relatórios sobre o funcionamento dos conselhos gerais. E deveria haver.
Mas o que mais estranho pode suceder, do ponto de vista democrático, é que haja universidades públicas que queiram colocar o poder último nas mãos de um enigmático “conselho de curadores”, órgão composto por cinco elementos de elevado mérito, nomeados pelo governo, ainda que sob proposta da Universidade. Para isso não se importam de passar ao regime fundacional (“falsas fundações”, aliás, como bem refere Vital Moreira, pois não possuem um património do qual possam viver).
Pode haver razões (e boas razões, porventura), mas razões democráticas não serão seguramente. Ao que se afirma, são razões financeiras. A submissão à tutela de um conselho de curadores é o preço por uma autonomia financeira, prometida pelo governo. É uma exigência pelo menos estranha. É assim algo como: vendam a autonomia democrática se quiserem ter mais dinheiro. Será que o governo e o parlamento também pensam que a democracia é o pior dos regimes, com a excepção de todos os outros?

António Cândido de Oliveira
Professor da Universidade do Minho

[Reprodução de anexo de mensagem entretanto distribuída universalmente na rede electrónica da UMinho pelo seu autor, com o seguinte texto de encaminhamento:
Porque o debate é preciso, tomo a liberdade de enviar, com pequeníssimas modificações, texto saído hoje no jornal "Público".
Com as melhores saudações,
António Cândido de Oliveira
]

"Foi uma sessão pouco participada (à volta de 50/60 pessoas) mas com muito interesse"

Segundo Debate

(título de mensagem, datada de 5ª feira, 10 de Fevereiro de 2011,disponível em O melhor para a universidade)

A UMinho fundação? Notícia dos debates organizados pelo CG

Notícia Correio do Minho
"Ex-reitores [...] defendem risco pela opção fundação":
http://www.correiodominho.pt/noticias.php?id=43026
*

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

A UMinho fundação? Os debates que por aí vão

- "Há a ilusão de que as universidades americanas funcionam como uma empresa e isto está errado."
- "Todas as grandes universidades do mundo funcionam com regimes de governança fortemente colegiais".
Alberto Amaral
.
(afirmações produzidas no contexto de sessão de debate da proposta do reitor de transformação da UMinho numa fundação, da iniciativa do CG, que hoje decorreu no campus de Gualtar)

Ecos da última reunião do CG: ainda o Plano de Actividades e Orçamento de 2011

Plano de obras (infraestruturas):
- Arranjos exteriores dos campi de Gualtar e Azurém
- Arranque da construção do IB-S, em Gualtar e Azurém
- Expansão da Biblioteca Central da UMinho em Gualtar
- Restauro do edifício da EEG
- Projecto de Centro Multimedia
- Projecto do complexo do Largo do Paço e Arquivo Distrital de Braga
- Campurbis, em Guimarães, na Zona de Couros (Centro de Formação Pós-Graduada e Instituto de Design)
*

To refresh the eye

"To look backward for a while is to refresh the eye, to restore it, and to render it the more fit for its prime function of looking forward."
Margaret Fairless Barber
*
(citação extraída de SBANC Newsletter, February 8, Issue 654 - 2011, http://www.sbaer.uca.edu/)

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

"Inquérito UMinho Fundação"

Inquérito Universidade do Minho & Fundação
[Acompanhe os resultados online do Inquérito Universidade do Minho & Fundação]

(título de mensagem, datada de ontem, diosponível em UM para todos)

À margem do CG: algumas notas soltas (43)

O debate mantido em sede de reunião do CG em 24 de Janeiro pp. sobre a proposta do reitor de transformação da UMinho em fundação revelou-se particularmente interessante. Para isso, talvez tenha contribuído a circunstância do assunto ter sido tratado “extra-agenda”.
Na troca de palavras havida, uma parte da discussão andou em torno da ineficácia da primeira mensagem dirigida à academia (em Dezembro pp.) pelo presidente do órgão, tentando despertá-la para a questão. Dessa constatação resultou a decisão de produzir uma nova mensagem (entretanto tornada pública na rede electrónica da UMinho) de apelo a que o assunto fosse discutido nas várias instâncias em que se entendesse fazê-lo e que dos resultados (melhor, dos argumentos) desse debate fosse dada informação ao CG, até 18 de Abril pf.
Falando-se antes de várias instâncias, entenda-se que não foi perfilhada a perspectiva de solicitar formalmente às Escolas/Institutos (ou aos seus presidentes) que, por via de qualquer instância da unidade orgânica, se pronunciassem a favor ou contra a eventual transformação do estatuto jurídico da universidade, quer para não abrir espaço para uma “guerra” entre Escolas a propósito desta matéria, quer para não dar espaço a “exercícios de malabarismo” por parte de algum seu dirigente “mais empenhado”.
Outra dimensão da conversa, porventura mais interessante, prendeu-se com a troca de argumentos sobre o espírito mais ou menos democrático que informava as tomadas de posição em matéria de processo de auscultação da academia por parte dos vários membros do CG. A discussão em torno dessa problemática “aqueceu” sobretudo depois do signatário deste texto ter expressamente questionado o órgão sobre a oportunidade de levar a comunidade académica a exprimir-se sob a forma de um referendo, da iniciativa do próprio CG.
Nesse contexto, foi interessante escutar a constatação de que “A democracia é um exercício difícil” (LL) ou a proclamação de que “Só temos a ganhar com a expressão da universidade na sua diversidade” (LL), por contraponto da interrogação sobre se “Queremos ou não ouvir a academia dizer que não” (LMR), num exercício de cepticismo e de adivinhação que fazia equivaler referendo e rejeição da transformação da UMinho em fundação.
Nesse cruzar de argumentos, houve obviamente espaço para que alguém inquirisse se, de facto, o CG “queria passar para a academia a ideia que lhe importava saber a opinião que esta mantinha sobre a matéria” (MP), parecendo ser certo que havia quem tivesse o sentimento que havia resistências a que fosse o CG a conduzir o processo de interacção/auscultação da comunidade académica. De permeio, houve também ocasião para que se fizesse alusão ao cálculo de probabilidades que, no final, redunda muitas vezes em chatices, quer dizer, quando não se acerta.

J. Cadima Ribeiro

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Ecos da última reunião do CG

"Dentro de 2 meses, a entrada principal da UMinho (Gualtar) será na (actual) zona de acesso reservado, junto da EN 103"
*
(afirmação do reitor no contexto do ponto de informações da reunião de 24 de Janeiro pp. do CG)

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

sábado, 5 de fevereiro de 2011

À margem do CG: algumas notas soltas (42)

Embora não seja essa a norma, nas reuniões do CG também são ditas por outros coisas que subscrevo. Isso também aconteceu na reunião realizada a 24 de Janeiro pp. Foi o caso da afirmação seguinte:
“Estou a sentir que há o perigo de reduzirmos a política de ´e-learning` a um instrumento puramente administrativo” (AI).
Como digo, subscrevo e sublinho a afirmação, tanto mais que o instrumento electrónico de suporte, a “Blackboard”, está longe de ser um bom instrumento e, pior que isso, está a ser mal-interpretado por quem, na UMinho, deveria esforçar-se por conferir-lhe os contornos técnicos que o tornassem um instrumento útil e “amigável” (intuítivo) de trabalho, ao serviço de estudantes e professores, como era suposto ser.
Para mais, criou-se a ideia que os desajustamentos técnicos que os instrumentos electrónicos possam conter se resolve tornando administrativamente obrigatório o seu uso. É uma estratégia errada, que só serve para tornar mais patente a inaptidão em matéria de gestão de recursos humanos dos “nossos” dirigentes.
Será que alguma vez terão ouvido falar de instrumentos positivos (e respectiva vantagem face àqueles que, nos últimos anos, vão sendo perfilhados na UMinho)?

J. Cadima Ribeiro

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

A UMinho fundação? “O Debate Está a Decorrer"

O Debate Está a Decorrer

(título de mensagem, datada de quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011, disponível em O melhor para a universidade)

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

A UMinho fundação? “Qual é o medo de submeter ao plebiscito da academia uma questão como esta?”

Notícia Correio do Minho
UMinho: Reitor rejeita referendo a Fundação:
http://www.prensaescrita.com/adiario.php?codigo=POR&pagina=http://www.correiodominho.com
*

À margem do CG: algumas notas soltas (41)

Na última reunião do CG, da boca do reitor, ficou-se a saber que a “lição de sapiência” da cerimónia comemorativa de 17 de Fevereiro pf. estará a cargo de um(a) professor da EEG. Mais se soube que o tema versado será o “emprededorismo”, tema pertinente no tempo que corre e de que se diz cada vez mais que deveria integrar o programa curricular de qualquer curso. Não foi dito, nem importava na altura, a cargo de quem estará a dita lição.
Eu, que conheço razoavelmente bem a Escola onde trabalho, mesmo por ter assinado as propostas de contratação inicial de muitos dos seus actuais membros, ocorreu-me apenas um nome com perfil para versar tal tema. Tem, aliás, há muitos anos, um blogue que tem designação que invoca imediatamente a problemática em causa. Pois bem, fortuitamente, numa ocasião em que me cruzei no corredor com o colega que invoco, fiquei a saber que não foi ele que foi brindado com a honra de assegurar a “lição de sapiência” do dia 17 de Fevereiro pf. Daí retirei a ilação que, ou muito me engano, ou essa honra recairá sobre alguém escolhido nos mesmos termos em que o foram os recentes funcionários(as) “premiados(as) por opção gestionária”, cujo “mérito” impar não está em discussão. Depois disso, imaginarão a curiosidade com que fico para conferir sobre quem recaiu tão distinguida distinção.
Já que se invoca o reitor, vem a talho de foice fazer menção da notícia que me chegou de que a sua jornada de promoção da “UMinho fundação” ontem, no ICS, não lhe terá corrido particularmente de feição. Ao que parece, houve uns chatos que não se deixaram embalar na canção que interpretou e houve mesmo quem, recuperando ideia verbalizada em reunião pp. do CG (depois desta ter aparecido em artigo de opinião publicado pouco antes em jornal local), tivesse reclamado a realização de um referendo sobre a matéria. É pena que assim tenha sido (confirmando-se a fidedignidade da informação que me chegou), é pena, digo, que o reitor se tenha sentido desconforto com a existência de diferenças de opinião. Não é a Universidade um fórum, por excelência?
Nas actuais circunstâncias da UMinho e do país (em que, nomeadamente, abundam por aí as fundações sem fundos), será uma pena se a ideia do referendo não vier a vingar. Entretanto, se tal acontecer, a culpa maior não será do reitor mas do CG, que até ao presente não soube comunicar com a Academia e é duvidoso que o venha a saber fazer nos próximos tempos.
J. Cadima Ribeiro

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

A UMinho fundação? "Críticos propõem referendo a proposta de Fundação"

Notícia Correio do Minho
Críticos propõem referendo a proposta de Fundação:
http://www.correiodominho.com/noticias.php?id=42496
*

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

À margem do CG: algumas notas soltas (40)

Preparando a reunião do CG de 24 de Janeiro de 2011, a Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros, reuniu a 20 do mesmo mês, uma data algo tardia para preparar o documento que lhe cumpriu disponibilizar mas a possível em razão do desencontro de agendas dos seus membros.
Nesse contexto, o acerto do documento de recomendação ao plenário do Conselho Geral sobre os aspectos críticos do “Plano de Actividades e Orçamento da UMinho para 2011”, já conhecido (divulgado oportunamente, em primeira mão, no sítio UM para todos), e do seu correspondente dos SASUM, foi feito em data já tardia, depois de diversas iterações, algumas das quais pouco contribuíram para a consensualização do que havia a reportar. Os ajustamentos que foram sendo feitos, uns foram de forma outros de substância.
Da componente basicamente de forma que foi alterada, retenho, particularmente, uma passagem; a saber:
«Ainda neste contexto, e em confronto com o “Plano de Actividades para 2010 e a proposta de Orçamento nele incluída” da Universidade de Aveiro, aprovado através da Deliberação n.º 13/CG/2010, foi opinião destacar alguns pontos (dessa deliberação), como um bom exemplo, nomeadamente:
No sentido de melhorar os instrumentos de controlo e gestão, sugere-se que o plano de actividades seja complementado com um sistema de objectivos/ metas e indicadores mensuráveis que permitam uma medida trimestral do desempenho da UA;
• As intenções anunciadas de priorização e concentração dos recursos poderiam ser aprofundadas com a evidência das respectivas metas e calendarização;
• Considerando a necessidade de reforçar a imagem de inovação e qualidade da UA, sugere-se que seja considerado como prioritário o lançamento e execução de um adequado Plano de Comunicação;
• As preocupações com os impactos qualitativos dos cortes salariais aos quadros mais qualificados, exigirão um especial esforço de motivação baseado em mecanismos inovadores, que no entanto preservem a sustentabilidade, o rigor e a ética destas intervenções

Depois de ter estado iminente a inviabilidade de se chegar a um documento que fosse subscrito por todos os membros da Comissão, acabou por se chegar à versão que é conhecida, e que, em sede de CG, não suscitou reservas.
.
J. Cadima Ribeiro