«Propostas do PCP e do BE para que custos da frequência do ensino superior sejam mantidos são votadas esta sexta-feira no Parlamento.
O PCP e o Bloco de Esquerda (BE) querem que as propinas de licenciaturas, mestrados e doutoramentos mantenham o mesmo valor que vigorava no ano passado. Os dois partidos apresentaram projectos-lei nesse sentido, que são votados esta sexta-feira no plenário da Assembleia da República. Mas as propostas foram mal acolhidas pelos responsáveis das universidades e dos institutos politécnicos que admitem mesmo pedir mais dinheiro ao Governo para compensar a perda de receitas que a aprovação da medida implicará.
Esta é a segunda vez que os partidos de Esquerda legislam sobre propinas nesta Legislatura. Em Março deste ano, já tinham sido aprovadas, na discussão na especialidade do Orçamento de Estado, propostas do PS e do PCP que implicavam a manutenção do seu valor no ano lectivo que está agora a começar. Por isso, universidades e politécnicos podem cobrar, neste momento, um máximo de 1063 euros anuais aos seus alunos de licenciatura.
O PCP quer agora voltar a legislar sobre a matéria, sendo acompanhado pelo BE. Ao contrário do que aconteceu no início do ano, as duas propostas que serão votadas esta sexta-feira têm um impacto permanente no sistema de ensino superior, não se confinando a um ano lectivo.
Reitores lembram acordo
O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Cunha, lembra que, em Julho, as instituições de ensino superior tinham assinado um acordo com o Governo que garantia a “manutenção do mesmo financiamento público” ao sector até ao final da legislatura, garantindo assim um “quadro de previsibilidade” há muito defendido pelas instituições. O mesmo acordo prevê que universidades e politécnicos sejam ressarcidos financeiramente dos efeitos de qualquer alteração legislativa que os afecte. Caso as propostas da Esquerda para o congelamento das propinas sejam aprovadas, o CRUP “reserva-se o direito de pedir uma compensação” ao Governo, afirma Cunha.
Fonte do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) avança ter a mesma intenção: “alertamos para a necessidade do Governo assegurar eventuais impactos financeiros decorrentes das decisões políticas, tal como previsto no contrato recentemente assinado”.
PCP e BE admitem que esta proposta pode implicar um aumento do financiamento público do ensino superior, contrariando o que tinha sido acordado entre instituições e tutela no Verão. “Eu compreendo a posição dos reitores, porque eles precisam de mais dinheiro”, afirma a deputada comunista Ana Virgínia. “Só que isso resolve-se com mais dinheiro no Orçamento de Estado e não com propinas”, diz.
Também Luís Monteiro, do BE, admite que, no quadro da preparação o Governo pode ser chamado a reforçar o financiamento ao ensino superior para 2017. O orçamento do sector “não pode continuar a depender dos bolsos das famílias”, defende. Ainda assim, o eleito bloquista sublinha que a proposta “não retira nenhum tipo de verbas às universidades”. “Se hoje houver um mestrado que custe 5 mil euros, pode continuar a custar isso. Não queremos é que custe mais do que isso”, ilustra.
Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Ciência e Ensino Superior não quis pronunciar-se sobre esta matéria, uma vez que o assunto está ainda a ser debatido no Parlamento.
Além das propostas para o congelamento das propinas, os deputados votam esta sexta-feira mais três diplomas relacionados os custos da frequência do ensino superior. O PS propõe que as universidades e politécnicos permitam o que as propinas sejam liquidadas num mínimo de sete prestações e que os estudantes com bolsas de acção social apenas comecem a pagar as mensalidades depois de receberem o primeiro mês de bolsa de estudo.
BE e PCP querem também legislar sobre os casos em que os estudantes têm dívidas às instituições relativas ao pagamento de propinas. Os comunistas defendem que a única consequência do incumprimento seja o não reconhecimento do grau académico – acabando com os casos de penhoras sobre estudantes com dívidas que têm vindo a público nos últimos anos. A proposta bloquista vai no sentido de se permitir que estes alunos possam pagar as propinas nos cinco anos seguintes ao final do curso se tiverem uma situação de carência económica comprovada.»
(reprodução de notícia PÚBLICO online, de 23/09/2016)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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