«O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (FENPROF), Mário Nogueira, acusou hoje o Governo de impulsionar a transformação de universidades e politécnicos em fundações de direito privado, argumentando que isso abre a porta à privatização das instituições.
“Um governo que repete muitas vezes que defende a escola pública, ou não está a falar verdade ou tem uma incoerência muito grande. O ministro [da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor] é o grande impulsionador da transformação das instituições em fundações”, disse hoje Mário Nogueira, numa conferência de imprensa, em Coimbra.
O sindicalista frisou que esta opção “não resolve problemas e criará outros” e “põe em causa o caráter público do ensino superior público”.
A essa opção, a FENPROF contrapõe o alargamento das margens de autonomia de universidades e politécnicos, “mas dentro daquilo que é a resposta pública”, e outras formas de financiamento estatal, e apelou a que tanto o Governo, como os partidos que o suportam, na Assembleia da República, “assumam publicamente que o caminho não é esse [o das fundações de direito privado]”.
“[O Governo] Não pode desresponsabilizar-se daquilo que é uma responsabilidade sua, o financiamento da Educação”, lembrou Mário Nogueira.
Na sessão, João Cunha e Serra, do departamento de ensino superior da FENPROF, manifestou-se conta os conselhos de curadores das fundações, constituídos por personalidades externas às instituições de ensino superior, “que as podem orientar, pondo em risco o interesse público”, frisou.
A exemplo de Mário Nogueira, apelou a que universidades e politécnicos, mas também as próprias academias, se reúnam para reclamarem “condições de aumento da sua autonomia, no âmbito do ensino público”.
João Cunha e Serra disse ainda que quem defende as fundações “o faz por razões ideológicas, porque quer a privatização”.
O responsável da FENPROF recordou ainda a criação das primeiras fundações, em 2009 - nas universidades do Porto e Aveiro e no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE] -, lembrando que o atual ministro, Manuel Heitor, era na altura secretário de Estado e esteve “na origem dessa figura, para contornar as dificuldades que vinham do ministério das Finanças”.
“Alegam que a gestão pública só atrapalha e isso não é um dado adquirido”, frisou João Cunha e Serra, acrescentando que, na altura, foi prometido um “dote” de dezenas de milhões de euros à Universidade do Porto “e receberam zero”.
“E podiam passar a regras de contabilidade privada, e sair do âmbito do Orçamento do Estado, mas não conseguiram fazê-lo também. Restou a gestão de património, o que levou o ISCTE a fazer um hotel, coisas questionáveis do ponto de vista do interesse público”, argumentou João Cunha e Serra.
“Agora há uma nova vaga de procura destas regras de direito privado, [que] com este ministro voltam à ribalta”, acusou.»
(reprodução de notícia DIÁRIO DE NOTÍCIAS online, de 05 dezembro de 2016)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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